Porto Velho, RO – Enquanto grande parte dos vereadores dedicam suas ações focadas em fiscalizações pontuais, por exemplo nos postos de saúde, um projeto de lei de grande relevância para a economia do município permanece sem debate e sem avanços na Câmara Municipal de Porto Velho. O projeto, que visa revogar integralmente a Lei nº 3.174, de 10 de maio de 2024, está guardado a sete chaves pelo presidente da Casa, Gedeão Negreiros, sem qualquer manifestação pública ou discussão no plenário.
A revogação da Lei nº 3.174 é uma medida prevista em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que declarou a ilegalidade da Concorrência Pública nº 003/2021/CPL-OBRAS. A decisão foi motivada por vícios insanáveis no processo, que resultaram na assinatura de um contrato com a Eco Rondônia, subsidiária da Marquise, para a gestão de resíduos sólidos na capital, no valor de mais de R$ 2 bilhões. A revogação também atende a uma recomendação do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC).
Apesar da importância do projeto para a cidade, ele foi enviado pelo ex-prefeito Hildon Chaves em uma noite de quinta-feira e aprovado sem debate em uma sessão extraordinária na manhã seguinte, em menos de dois minutos, pelos vereadores da gestão passada. O projeto continua sem ser analisado pela atual gestão da Câmara Municipal, apesar da renovação de mais de 70% dos vereadores nas últimas eleições.
Agora, com os novos vereadores empossados em 2025, fica a dúvida sobre a posição deles frente a essa pauta. Será que os vereadores novatos estão cientes da importância do projeto? Estão apenas ignorando o seu papel de fiscalizar e tomar decisões que atendam ao interesse público? E o presidente Gedeão Negreiros, tomará as rédeas e colocará esse tema em debate, como manda a lei? A população aguarda respostas claras sobre o futuro deste projeto essencial para Porto Velho.
Veja o vídeo da sessão legislativa:
