O Brasil assiste, quase em silêncio, a um dos episódios mais preocupantes da sua história democrática recente: a concentração de poder nas mãos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que atua como investigador, acusador e julgador — tudo ao mesmo tempo. Alexandre de Moraes, nome que se tornou símbolo de um judiciário hiperativista, tem acumulado decisões polêmicas, censuras e medidas de força que chocam até mesmo observadores internacionais.
A mais recente controvérsia envolve um embate com o senador norte-americano Marco Rubio, que classificou Moraes como “autoritário” e “inimigo da liberdade de expressão”. Em qualquer democracia madura, essa crítica seria motivo de reflexão institucional. No Brasil, no entanto, foi recebida com agressividade pelo próprio ministro, que contra-atacou com declarações duras e desqualificações públicas — algo extremamente raro e preocupante para um membro da Suprema Corte.
Liberdade sob ataque
A raiz do embate não é apenas um episódio isolado, mas parte de uma sequência de ações que levantam sérias dúvidas sobre o respeito às garantias fundamentais da Constituição. Sob a justificativa de combater fake news e “atos antidemocráticos”, Alexandre de Moraes tem determinado prisões sem processo, bloqueado contas em redes sociais, censurado perfis, quebrado sigilos e até determinado buscas e apreensões contra jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns — sem qualquer contraditório.
A pergunta que muitos juristas de direita e defensores das liberdades fazem é simples: quem vigia o vigilante?
Em qualquer Estado de Direito, medidas de exceção devem ser justificadas por ameaças concretas e, sobretudo, temporárias. No Brasil, essas ações se transformaram em rotina. O inquérito das “milícias digitais” virou um guarda-chuva amplo o suficiente para abrigar qualquer crítica ao sistema ou ao próprio ministro, colocando em risco o princípio basilar da liberdade de expressão.
Um STF acima da crítica?
O cenário é ainda mais grave quando se percebe a falta de reação institucional. O Senado, que constitucionalmente deveria fiscalizar os ministros do Supremo, mantém uma postura passiva. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, parece ter abandonado seu papel de controle e se transformado em coadjuvante silencioso de um sistema que atua à margem dos freios e contrapesos.
Setores conservadores e parlamentares de oposição denunciam uma escalada autoritária travestida de “defesa da democracia”. Enquanto isso, cidadãos têm suas contas suspensas sem direito à defesa, jornalistas são intimidados, e plataformas digitais são ameaçadas com sanções caso não obedeçam às ordens — muitas vezes sigilosas — do ministro.
A crítica internacional: Marco Rubio vocaliza o que muitos pensam
Foi nesse contexto que o senador Marco Rubio decidiu se posicionar. Chamado de “desinformado” por Moraes, Rubio representa um setor crescente da política norte-americana que vê com extrema preocupação o que está acontecendo no Brasil. Sua crítica ecoa relatórios de organizações internacionais de direitos civis e liberdade de imprensa, que apontam o Brasil como um caso alarmante de judicialização da política e censura institucionalizada.
Ainda que o governo dos EUA tenha evitado uma resposta direta, o silêncio não pode ser interpretado como endosso. Nos bastidores, a diplomacia norte-americana observa com atenção os passos do Judiciário brasileiro e a ausência de reação das demais instituições.
A figura de Alexandre de Moraes, antes discreta, agora divide opiniões em todo o país. Para a esquerda e setores do sistema, é o “guardião da democracia”. Para milhões de brasileiros, é o rosto de um autoritarismo togado, que transforma críticas em crimes e opiniões em ameaças.
É dever da imprensa livre — ainda que ameaçada — questionar: quem controla os que se dizem defensores da democracia? Em nome de um combate mal definido contra o “ódio”, Moraes e o STF têm, ironicamente, instaurado o medo como política de Estado.
Se o Brasil ainda é uma democracia plena, cabe às instituições, à sociedade civil e à imprensa cobrar limites. Porque nenhum poder é absoluto — ou ao menos, não deveria ser.
