Porto Velho, RO – Em mais uma polêmica envolvendo a construção do aterro sanitário pela EcoRondônia Ambiental S/A, subsidiária do Grupo Marquise, um documento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) revelou que a Prefeitura de Porto Velho não tinha competência para autorizar a supressão vegetal no local destinado ao empreendimento. O desmatamento foi realizado sem seguir o rito legal necessário, gerando mais questionamentos sobre a condução do projeto.
De acordo com o documento emitido pela Sedam, não há registro de solicitação para autorização de supressão de vegetação na área em questão. A responsabilidade pela emissão desse tipo de autorização, para áreas rurais, é exclusiva do órgão estadual. “Importante destacar que compete ao órgão ambiental estadual autorizar a supressão de vegetação nativa em área rural, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e 8º, inciso XVI, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011”, afirma o documento.
Apesar disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) concedeu autorização à EcoRondônia Ambiental S/A para o desmatamento de 130 árvores na área, sendo 109 de espécies nativas, 20 exóticas e uma protegida. Essa ação foi realizada recentemente, pouco antes do lançamento da pedra fundamental do aterro sanitário, no qual o prefeito Hildon Chaves esteve presente.
*Polêmicas e questionamentos ambientais*
O aterro sanitário está sendo construído próximo ao Rio Madeira e ao ponto de captação de água da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), o que já havia gerado alertas de órgãos reguladores sobre os riscos ambientais. Com a revelação da autorização irregular para a supressão vegetal, o empreendimento acumula críticas que vão desde o licenciamento acelerado até a falta de transparência no cumprimento das exigências legais.
A insistência da Prefeitura em avançar com o projeto, mesmo com apenas alguns dias restantes para o término do mandato do atual prefeito, gera especulações sobre possíveis motivações para a pressa nas decisões. O prefeito eleito, Léo Moraes, já declarou que seguirá as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) para cancelar o contrato bilionário de gestão de resíduos sólidos.
*Pressão para revisão do contrato*
Com o avanço do projeto e o acúmulo de possíveis irregularidades, cresce a pressão para que os órgãos de controle tomem medidas em relação ao empreendimento. A próxima administração terá o desafio de revisar as decisões tomadas pela atual gestão e garantir que o interesse público prevaleça, especialmente em um projeto com impactos ambientais e financeiros tão significativos.
