Porto Velho, RO – O aterro sanitário em construção pela EcoRondônia Ambiental S/A, subsidiária do Grupo Marquise, segue no centro de uma série de polêmicas e irregularidades. Desta vez, tanto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) emitiram documentos apontando falhas no licenciamento ambiental e recomendando a paralisação das obras.
Em documento enviado ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Richardson Cruz da Silva, o Iphan reiterou que a documentação necessária para a emissão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento ainda não foi apresentada. O órgão destacou que não consta nos processos do Instituto a comprovação de atividades arqueológicas exigidas como condicionantes para a anuência.
O Iphan frisou que, sem a submissão formal dessa documentação, não é possível garantir a legalidade do processo:
“Não se encontra presente nos processos do Instituto relacionados ao assunto o protocolo da documentação solicitada, comprovando a realização das atividades previstas, as quais eram condicionantes para que fosse possível ao instituto manifestar a anuência para a Licença de Instalação/LI. […] Faz-se necessária a paralisação do empreendimento até que seja efetuada a regularização da documentação junto a esta instituição.”
Ainda segundo o órgão, o arqueólogo responsável pelo projeto será oficiado para fornecer esclarecimentos adicionais.
Já a Sedam, em fiscalização realizada no dia 17 de dezembro, identificou irregularidades que contrariam a legislação ambiental estadual. A vistoria constatou a existência de corpos hídricos e nascentes na área do aterro, que estão a menos de 200 metros do empreendimento. O local também está situado a menos de 500 metros das residências da Vila Princesa e das chácaras vizinhas, violando o artigo 72 da Lei Estadual 1145/2002.
O relatório da Sedam aponta que as irregularidades no processo de licenciamento ambiental podem trazer graves prejuízos ambientais e à saúde pública. O documento ainda recomenda que o caso seja levado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Consepa) para que medidas sejam tomadas:
“Entendendo que houve a inobservância de alguns aspectos importantes inerentes à proteção do meio ambiente e o bem-estar social para emissão da LI, faz-se necessário questionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto à problemática, considerando as possíveis consequências maléficas ao meio ambiente e à saúde pública.”
*Contexto e polêmicas*
O empreendimento já havia sido alvo de críticas e processo por parte de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público, que pedem o cancelamento do contrato devido a suspeitas de irregularidades no processo de licitação e gestão do aterro. Além disso, a obra está localizada em uma área próxima ao Rio Madeira e ao ponto de captação de água da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), o que gerou ainda mais preocupações sobre os riscos ambientais.
Já o início da construção do aterro foi marcado por um licenciamento acelerado e autorizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mesmo com apontamentos de falhas técnicas e legais. Com os novos questionamentos do Iphan e da Sedam, o empreendimento enfrenta um cenário de incertezas e pressões crescentes para a paralisação.
*Próximos passos*
As inúmeras manifestações de órgãos estaduais e federais reforçam a necessidade de revisão e regularização do processo de licenciamento. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela emissão da LI, poderá ser alvo de sanções e investigações por suposta inobservância das normas ambientais. Enquanto isso, a continuidade das obras sem a devida regularização coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública, exigindo ação imediata dos órgãos de controle e fiscalização.
Em nota a redação encaminhou perguntas para assessoria de comunicação da SEDAM, a fim de obter esclarecimentos sobre o caso….
Aguardemos
