O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o ensino médio, mas vetou trechos relacionados às mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei 14.945/24, publicada no Diário Oficial da União, visa ajustar o currículo escolar, ampliando a carga horária da formação básica curricular.
A proposta inicial aprovada pelo Congresso previa que, a partir de 2027, o Enem cobraria conteúdos dos itinerários formativos, além da formação geral básica. No entanto, o governo vetou essa parte, argumentando que a inclusão do conteúdo flexível poderia comprometer a equivalência das provas e aumentar as desigualdades no acesso ao ensino superior. Este veto será revisado pelos parlamentares.
A nova lei determina que a implementação das reformas comece em 2025 para os novos ingressantes do ensino médio, com um período de transição para os alunos atuais. A carga horária da formação geral básica será de 2,4 mil horas, mais 600 horas obrigatórias de itinerários formativos, totalizando 3 mil horas ao longo dos três anos de ensino médio.
Uma reivindicação da comunidade escolar foi atendida com o aumento das horas de formação geral, que antes era de 1,8 mil. A formação geral básica no ensino técnico também foi ampliada para 2,1 mil horas, com 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante. Além disso, a reforma estipula apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, deixando o espanhol como opcional, dependendo da disponibilidade dos sistemas de ensino.
A nova lei reduz a liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas estarão relacionadas a quatro áreas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Essas diretrizes visam padronizar e evitar desigualdades na oferta de cursos.
O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho, elogiou as mudanças, destacando que elas tornam o ensino médio mais atrativo e alinhado às necessidades dos estudantes, permitindo-lhes maior protagonismo em sua formação educacional.
Fonte: Agência Câmara
