Passados alguns meses, a crise do golpe do INSS, que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, agora ganha um novo capítulo: a suspensão de milhares de processos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou um acordo nacional visando uniformizar a devolução dos valores descontados indevidamente.
Para juízes, a medida representa um alívio ao desafogar o Judiciário. Para os cidadãos, é um obstáculo perigoso à reparação de danos, principalmente para os idosos — as principais vítimas do esquema.
A advogada Juliana Silva (@_julianaadv) que atua em diversas ações de ressarcimento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi uma das primeiras a presenciar na prática os efeitos da suspensão processual.
“Tive um processo suspenso em razão do excesso de demandas. Isso frustra os clientes, que são em sua maioria idosos com mais de 65 anos, e gera a sensação de impunidade. A suspensão não garante o direito material da vítima; apenas congela o processo no tempo”, relatou Juliana à nossa equipe de reportagem.
📊 Números que preocupam
- Vítimas: até 4,1 milhões de aposentados e pensionistas foram impactados pelos descontos fraudulentos, gerando um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
- Perfil etário: a maioria dos atingidos está acima de 60 anos, e um grande número pertence à zona rural — grupo com menor acesso à informação e tecnologia.
- Tempo médio de tramitação: na Justiça Federal, um processo leva em média 2 anos e 7 meses para chegar ao fim; mesmo sem execução fiscal, o prazo médio continua superior a 2 anos.
- Suspensão nacional: desde julho de 2025, todas as ações judiciais sobre o tema foram suspensas, com prazos prescricionais interrompidos.
🕰️ A corrida contra o relógio
A reportagem analisou o impacto dessa suspensão no contexto do tempo médio de tramitação. Para um idoso de 75 anos, por exemplo, o risco de não ver seu processo concluído em vida cresce exponencialmente quando se somam os mais de dois anos de espera normal à paralisação temporária determinada pelo STF.
Segundo a advogada Juliana, a medida “gera um vácuo de justiça, já que a solução administrativa ainda está em fase de implementação e os clientes permanecem sem acesso aos valores descontados”.
⚖️ Análise crítica
Embora o objetivo da suspensão seja uniformizar decisões e evitar litígios em massa, ela traz um paradoxo jurídico e social:
- Evita sobrecarga judicial, mas retarda a efetiva reparação.
- Congela a prescrição, mas não traz alívio financeiro imediato.
- Garante isonomia processual, mas ignora a urgência de um grupo etário mais vulnerável.
Especialistas alertam que, em casos envolvendo idosos, o tempo é um fator determinante de justiça — um direito reconhecido pelo Estatuto do Idoso, que prevê prioridade de tramitação para pessoas acima de 60 anos.
🧭 Caminhos possíveis
Advogados e entidades de defesa do consumidor defendem:
- A criação de mutirões de conciliação exclusivos para aposentados.
- A liberação imediata de valores incontroversos.
- Mecanismos de indenização prioritária para beneficiários com idade avançada ou condições de saúde graves.
📢 Conclusão
O golpe do INSS é uma das maiores fraudes previdenciárias da história, e a suspensão nacional das ações judiciais trouxe um fôlego ao sistema, mas também impôs aos aposentados um peso emocional e financeiro difícil de suportar.
Como pontuou a advogada especialista Juliana Silva, “a justiça que demora é justiça negada — e para os idosos, cada mês perdido é um direito que se esvai”.
Mesmo diante da lentidão do Judiciário e da suspensão temporária dos processos, é fundamental que os idosos não desistam de lutar por seus direitos.
Cada registro, cada denúncia e cada ação movida contribuem para pressionar o sistema a oferecer respostas mais rápidas e justas.
A história mostra que é justamente a mobilização das vítimas que provoca mudanças estruturais e evita que casos como o golpe do INSS se repitam.
Buscar orientação jurídica, registrar reclamações no INSS e nos órgãos de defesa do consumidor e acompanhar de perto os desdobramentos é a melhor forma de garantir que a reparação chegue — e chegue em vida.
Por Hiran Castiel, jornalista
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