A recente aprovação do PLP 192/2023 pelo Senado reacendeu o debate sobre a Lei da Ficha Limpa e seus efeitos nas próximas eleições. A alteração antecipa a contagem do prazo de inelegibilidade para o momento da condenação colegiada, e não mais após o cumprimento da pena. Essa mudança, em tese, abre caminho para que muitos políticos encurtem o período fora das urnas.
Entretanto, conforme ressalta o advogado e jornalista Ricardo Frota, a flexibilização não se aplica a todos os casos:
“É preciso esclarecer que a nova regra preserva um rol de crimes considerados gravíssimos. Nesses, o prazo só passa a contar depois do cumprimento da pena. Ou seja, quem foi condenado por crimes contra a administração pública, por exemplo, não tem qualquer benefício com a alteração.”
🚨 As exceções que barram o benefício
Segundo o texto aprovado, continuam fora da flexibilização:
• crimes contra a administração pública;
• lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• tráfico de drogas;
• racismo, tortura e terrorismo;
• crimes contra a vida e contra a dignidade sexual;
• delitos cometidos por organizações criminosas.
O advogado e jornalista Ricardo Frota destacou, em análise recente, que esse ponto tem sido ignorado por alguns veículos de imprensa:
“Muita gente já correu para anunciar que políticos inelegíveis poderiam disputar as eleições de 2026. Mas é um equívoco jurídico. No caso de Rondônia, por exemplo, é fundamental deixar claro: o ex-senador Ivo Cassol não se enquadra nos beneficiados.”
⚖️ O caso Cassol
Ivo Cassol foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 por fraude em licitação, quando era prefeito. O processo transitou em julgado em 2018, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
De acordo com o advogado e jornalista Ricardo Frota, a natureza do crime é determinante:
“Fraude em licitação é crime contra a administração pública. Portanto, está expressamente incluído nas exceções da nova lei. Mesmo com a alteração da Ficha Limpa, Cassol permanece inelegível.”
📺 Análise em rede nacional
Durante participação em um programa da Rema TV, o advogado e jornalista Ricardo Frota analisou a repercussão da mudança legislativa e foi categórico:
“A população precisa ter clareza: enquanto alguns políticos poderão voltar mais cedo, Ivo Cassol não é um deles. A lei não o alcança. O eleitor não pode ser induzido ao erro por leituras apressadas ou interesses políticos.”
🔎 Conclusão
A alteração na Ficha Limpa deve impactar inúmeros casos pelo país, mas, como reforça o advogado e jornalista Ricardo Frota, “a regra das exceções é cristalina, e Cassol se enquadra justamente nela”.
Assim, ainda que a mudança abra portas para muitos, o ex-senador rondoniense continua fora da disputa eleitoral, mesmo após a aprovação da nova lei.
Por Hiran Castiel – Jornalista
