Porto Velho (RO), 2 de agosto de 2025 – O Governo do Estado de Rondônia foi oficialmente indicado em uma das principais categorias do Prêmio Cadeado de Chumbo 2025, promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS). A indicação, divulgada na lista preliminar publicada nesta quinta-feira (1º), destaca práticas do Executivo estadual que violam frontalmente o direito constitucional de acesso à informação pública.
A categoria em que Rondônia foi incluída é a de Menção Honrosa, faz parte do núcleo principal da premiação, destinada a casos emblemáticos que comprometem a transparência e dificultam o controle social.
Segundo os organizadores, essa categoria é reservada a condutas que causam impactos negativos à cultura de acesso à informação no país.
A crítica ao governo estadual não é isolada.
Em fevereiro de 2024, o mesmo Fórum já havia denunciado que Rondônia impôs sigilo sobre agendas e atividades do governador e do vice-governador, descumprindo os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e restringindo a fiscalização cidadã.
A nova indicação reforça o padrão de resistência à transparência por parte do governo rondoniense, especialmente em um contexto em que a prestação de contas deveria ser prioridade.
A sociedade civil e os veículos de comunicação locais e nacionais acompanham com atenção o caso, que segue em avaliação pelas entidades organizadoras.
Os órgãos públicos indicados têm até o dia 13 de agosto de 2025 para apresentar manifestações ou esclarecimentos.
A versão final da lista será divulgada em 1º de setembro, seguida de uma votação popular até 1º de novembro. O resultado final será anunciado em evento público e virtual no dia 13 de novembro de 2025.
> “A repetição do nome de Rondônia nesse tipo de premiação não pode ser naturalizada. É um alerta grave sobre os riscos de retrocesso institucional e enfraquecimento da democracia”, afirmou um dos integrantes da Rede pela Transparência.
Acompanhe os canais do Fórum e da RETPS para mais informações sobre a votação e os próximos desdobramentos.
Confira todos os indicados
Confira os indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025:
Passa ou repassa
Quando o pedido de informação fica circulando entre diferentes órgãos, sem resposta efetiva
Prefeitura de São Sebastião (SP) (vencedor automático)
E o vento levou
Quando o órgão alega que a informação solicitada desapareceu, não existe ou não está sob sua responsabilidade
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Lero-lero
Quando o órgão responde com informações vagas, genéricas ou que não correspondem ao que foi solicitado
Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SP)
Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
Gabinete do Prefeito e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel (MG)
Disco riscado
Quando o órgão insiste na mesma justificativa, independentemente do conteúdo dos pedidos ou recursos
Câmara Municipal de Pinhais (PR)
Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
Não fale conosco
Quando o órgão simplesmente não responde ao pedido de informação
Prefeitura de Pedra Branca (CE)
Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho (BA)
Câmara de Vereadores de Salvador (BA)
Prefeitura de Goiânia (GO)
Contorcionistas e malabaristas
Quando o órgão utiliza justificativas absurdas, incoerentes ou tecnicamente infundadas para negar acesso à informação
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) de Fortaleza (CE)
Controladoria-Geral do Distrito Federal
Polícia Militar de Minas Gerais
Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (SP)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SP)
Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
Universidade Federal de Pelotas (RS)
Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
Secretaria de Governo de Ribeirão Preto (SP)
Câmara Municipal de São Paulo (SP)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Menção honrosa
Para casos que destacaram-se negativamente por práticas que enfraquecem o controle social e comprometem a promoção da cultura de transparência no uso da Lei de Acesso à Informação
Governo do Estado de Rondônia
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
