Análise: Supremo se comporta como anexo do Planalto e reabre debate sobre CPI do Abuso de Autoridade
Em mais um episódio emblemático do que muitos já chamam de “governismo togado”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter a cobrança do IOF sobre operações de crédito, rejeitando um pedido que questionava a constitucionalidade do imposto. A decisão, embora técnica na aparência, representa mais um capítulo de alinhamento entre o Supremo e os interesses do governo Lula, especialmente no que diz respeito à arrecadação a qualquer custo.
O IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — afeta diretamente a população, encarecendo crédito, financiamentos, empréstimos e o consumo. Ao manter sua cobrança sem limites claros e sem controle legislativo efetivo, o STF dá carta branca para o Executivo continuar drenando recursos da classe média e produtiva, sem enfrentar o necessário debate no Congresso.
Um imposto ultrapassado que virou máquina de arrecadação
Criado com o objetivo de regular o mercado financeiro, o IOF se transformou em instrumento de arrecadação rápida e silenciosa, muitas vezes usado para tapar buracos da má gestão fiscal. Em vez de combater o rombo nas contas públicas com cortes de privilégios, o governo prefere penalizar o cidadão comum — com o aval do Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Moraes ignora esse cenário. Para o ministro, manter o imposto é questão de “estabilidade financeira”. Na prática, a medida ajuda Lula a manter seu modelo estatizante e gastador, sufocando empresas, trabalhadores e o setor produtivo.
STF como linha auxiliar do Executivo: um risco institucional
Não é a primeira vez que o STF, especialmente sob relatoria de Alexandre de Moraes, atua de forma que favorece politicamente o governo. O que preocupa juristas e parlamentares é a crescente tendência de substituição da política pelo ativismo judicial.
Ao decidir sozinho sobre temas de impacto fiscal e social, Moraes reforça a ideia de que o STF atua como uma extensão do Executivo, driblando o Parlamento e afastando o Judiciário de sua função original: guardar a Constituição.
Essa inversão de papéis é perigosa. Ao invés de limitar os excessos do poder, o Supremo passa a ser parte do problema, não da solução.
Hora de retomar o debate sobre a CPI do Abuso de Autoridade
A atuação de ministros como Alexandre de Moraes — acumulando poderes, impedindo o debate legislativo e decidindo em nome de todo o Judiciário — reacende o clamor por uma CPI do Abuso de Autoridade no STF.
Essa Comissão Parlamentar de Inquérito, travada há anos no Congresso, poderia lançar luz sobre decisões monocráticas, perseguições políticas, censuras disfarçadas de decisões técnicas e blindagens jurídicas ao governo federal.
A sociedade precisa saber: quem julga os que julgam acima da Constituição?
Oposição critica, mas precisa agir
Lideranças da direita, especialmente do Partido Novo, PL e Republicanos, já se manifestaram contra a manutenção do IOF. Mas é preciso mais do que notas de repúdio. É hora de ação coordenada para:
- Propor projetos que limitem decisões monocráticas;
- Retomar o debate sobre a CPI do STF;
- Denunciar o uso do STF como instrumento político do governo federal;
- Proteger o contribuinte das investidas fiscais do Estado.
Quando o Judiciário vira ferramenta de governo, a democracia perde equilíbrio
A decisão sobre o IOF é apenas mais um sinal de que os pesos e contrapesos estão desequilibrados no Brasil. O Supremo, que deveria ser o guardião da Constituição, vem se comportando como protetor de um projeto de poder.
Enquanto isso, o povo — já sufocado por impostos, inflação e juros altos — assiste a tudo sem voz. E é por isso que a pauta da CPI do Abuso de Autoridade precisa sair do papel. O Brasil precisa urgentemente de um Judiciário independente, não de ministros que governam sem voto.
Por Moisés Cruz
