A Comissão de Educação (CE) vai iniciar nesta terça-feira (18), a análise de um projeto de lei que propõe uma reforma abrangente do ensino médio. Após a apresentação do substitutivo pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que acolheu 36 emendas das 64 propostas, o projeto, originário do Poder Executivo e já alterado na Câmara, está pronto para avaliação no Plenário, caso seja aprovado na CE.
O relatório da senadora destaca diversas mudanças significativas, como a ampliação da carga horária mínima do ensino médio para 1.000 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos, podendo chegar a 1.400 horas conforme o Plano Nacional de Educação. A divisão dessas horas prevê 70% para a formação geral básica e 30% para itinerários formativos, que serão integrados às áreas do conhecimento e alinhados às diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.
Além disso, o projeto inclui o espanhol como componente curricular junto ao inglês na área de linguagens e suas tecnologias, fortalece os itinerários formativos para a formação técnica e profissional, e estabelece critérios de equidade para a expansão do ensino médio em tempo integral. Essas medidas visam atender às especificidades de diferentes populações e garantir igualdade de acesso e permanência na escola, conforme preconiza o artigo 206, I, da Constituição Federal.
A proposta também modifica legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Programa Pé-de-Meia, a Lei de Cotas e o Programa Universidade para Todos, buscando adequar as políticas educacionais às necessidades contemporâneas e locais. Com isso, a expectativa é que o sistema educacional possa atender de maneira mais eficaz e inclusiva a diversidade de demandas e realidades do país.
A relatora enfatiza a importância dessas mudanças para a melhoria da qualidade da educação no Brasil, enfocando tanto a ampliação da carga horária quanto a flexibilização curricular que permite maior adaptação às aptidões e interesses dos estudantes.
Fonte: Portal da Cidade
