Nota técnica do Ministério da Saúde que permitia aborto em qualquer fase da gestação é suspensa

Após receber críticas da oposição e de líderes religiosos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, optou por suspender uma nota técnica sobre aborto que foi divulgada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28/2).
A nota suspensa revogava outra nota técnica publicada pelo ministério em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, que recomendava um prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil. A nova nota técnica argumentava que, como o legislador brasileiro não estabeleceu limite temporal para a realização do aborto nas situações descritas no artigo 128 do Código Penal, não caberia aos serviços de saúde restringir a interpretação desse direito, principalmente quando a literatura científica internacional também não estabelece limite.
De acordo com o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender o documento elaborado por sua gestão porque ele não passou por todas as instâncias necessárias nem pela Consultoria Jurídica da pasta. Durante uma agenda em Boa Vista (RR) sobre ações prioritárias do Governo Federal para a saúde dos povos Yanomami, a ministra tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 relacionada às recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei. Como o documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, ele foi suspenso. Posteriormente, a ministra tratará desse tema, relacionado à ADPF 989 do Supremo Tribunal Federal, junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF.
A nota técnica tinha a assinatura de dois atuais secretários do ministério: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

Reação da oposição

Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica publicada nesta quarta-feira, 28, gerou uma forte reação dos parlamentares da oposição, que prometeram tentar derrubá-la no Congresso Nacional.
A oposição argumentava que, por meio do documento, o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe. No entanto, fontes do Ministério da Saúde ressaltaram que, com a nota divulgada na quarta-feira, valeria o que está previsto no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para o aborto legal no Brasil. Os integrantes da pasta também destacaram que o documento não ampliava o aborto legal, que atualmente é permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.