A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será adiada para agosto, conforme informou o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele destacou que não há tempo suficiente para analisar as mais de 3 mil emendas apresentadas até 17 de julho, data prevista para o início do recesso parlamentar.
Moura ressaltou que a Comissão Mista de Orçamento está inativa devido a “recessos brancos”, festas juninas e viagens, o que impossibilita a aprovação dentro do prazo. Ele afirmou que precisa de pelo menos dez dias úteis para processar as emendas, tornando inviável a votação antes do recesso.
Segundo a Constituição Federal, o Congresso só pode entrar em recesso após a aprovação da LDO, que orienta a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto. Moura espera que a LDO seja votada antes desse prazo para evitar que o processo se estenda até o fim do ano.
O senador criticou a recorrente demora na aprovação da LDO, lembrando que, nos últimos 35 anos, o texto deixou de ser aprovado no prazo previsto em dez ocasiões. Ele ressaltou que essa prática está se tornando regra, em vez de exceção.
A LDO fixa metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O projeto deve ser proposto pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso, sendo enviado ao Parlamento até 15 de abril e devolvido para sanção até 17 de julho.
Fonte: Portal da Cidade
