Ao todo, 28 unidades de saúde em Porto Velho foram alvo de uma megaoperação deflagrada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), com o objetivo de garantir melhorias no atendimento público prestado à população. A ação, que contou com a participação de 60 profissionais, ocorreu na última sexta-feira (10).
De acordo com o TCE, entre as situações verificadas, foram constatados casos graves como insuficiência de profissionais, superlotação (com pacientes em leitos improvisados nos corredores), equipamentos danificados e inoperantes, além de filas de espera, desde exames até mesmo uma única prescrição médica.
Os auditores flagraram pacientes acomodados em espaços impróprios, como corredores das unidades, aguardando, de forma improvisada, por exames. Em uma das unidades, o equipamento de raio-X não estava funcionando.
A falta de clareza nas informações referentes às escalas dos profissionais que atuam nas unidades também foi apontada como um problema. Outra falha constatada foi a ausência de um profissional de saúde de sobreaviso, o que pode acarretar atrasos críticos em decisões de tratamentos e cuidados urgentes.
Chamou a atenção da fiscalização do TCE o fato de unidades especializadas em atendimentos de média e/ou alta complexidade estarem realizando atendimentos de baixa complexidade, gerando longa demora para o atendimento. Nesse ponto, as inspeções verificaram que, devido a fragilidades registradas em relação ao funcionamento da estratégia de saúde da família (o antigo Postinho), provoca sobrecarga de atendimento para as unidades de maior complexidade, como os hospitais e UPAs.
A megaoperação percorreu os principais hospitais, administrados pelo Estado, além de prontos-atendimentos e unidades básicas de saúde, gerenciadas pela Prefeitura de Porto Velho.
Enquanto a ação estava em andamento, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas receberam representantes da Administração Estadual para discutir a grave situação da saúde pública em Rondônia. No encontro, foi apresentado um panorama detalhado das questões orçamentárias, financeiras, procedimentais e gerenciais.
Os gestores estaduais se comprometeram a apresentar, no prazo de 20 dias, um plano de ação com soluções para os problemas apontados pelo TCE-RO.
O Tribunal de Contas alertou que, caso as medidas adotadas não surtam efeito, os gestores responsáveis serão duramente responsabilizados. Isso inclui a instauração de processos de responsabilização, imposição de multas e possibilidade de reprovação das contas de gestão.
Respeitando o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa, o TCE-RO reforçou a importância da implementação efetiva de medidas para melhorar o atendimento à saúde pública em Rondônia.
Fonte: com informações do TCE-RO
