O Presidente da Câmara de Porto Velho, Márcio Pacele (antigamente, Márcio do Situperon) vem descumprindo regras da Administração Pública.
O princípio da Publicidade dos Atos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação vem sendo desobedecidos há praticamente um ano.
Pelo menos é o que a reportagem identificou.
Informações obrigatórias como contratações, remunerações de vereadores, verbas indenizatórias, acessos aos procedimentos administrativos são todas inacessíveis e indisponíveis.
Em tese, a prática pode configurar Improbidade Administrativa.
Consultada, a Câmara não se pronunciou. Até o momento da publicação, o editorial também não encontrou os dados da Assessoria de Comunicação da Presidência da Câmara (informação que também deveria ser pública).
Segundo apuração exclusiva do jornal, ao menos uma denúncia sobre o tema está em investigação no Ministério Público Estadual e desdobramentos são esperados.
Confira a mensagem do sítio eletrônico da Câmara de Porto Velho que confirma que os dados são indisponíveis.
Fonte: Gazeta de Brasília https://gazetadebrasilia.wordpress.com/2024/04/19/marcio-pacele-presidente-da-camara-de-vereadores-de-porto-velho-nao-disponibiliza-informacoes-no-portal-da-transparencia/