A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2041/24, que visa criar um programa para facilitar o acesso de pessoas com autismo a tratamentos à base de canabidiol. O objetivo é permitir que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso gratuito a esses medicamentos, mediante cadastro no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requisitos para Cadastro
Para serem cadastrados no programa, os pacientes deverão apresentar:
Laudo Profissional: Um laudo de um profissional habilitado com justificativa e prescrição para o uso do medicamento não registrado no Brasil, comparando com as alternativas terapêuticas já existentes aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Prescrição Médica: Uma prescrição médica contendo o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, a data, assinatura e o número do registro do profissional.
Declaração de Responsabilidade: Uma declaração de responsabilidade e esclarecimento do paciente para a utilização do medicamento.
O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde, com a colaboração da Anvisa, garantindo que os pacientes tenham o suporte necessário para o uso seguro e eficaz do canabidiol.
Resultados Promissores
O autor do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destaca os avanços das pesquisas sobre o uso do CBD em pacientes com TEA. “Pesquisas recentes têm mostrado resultados promissores. Estudos em modelos animais e humanos sugerem que o CBD pode melhorar as interações sociais, a comunicação verbal e reduzir comportamentos agressivos e hiperativos,” argumenta Alencar. Ele também enfatiza a crescente quantidade de decisões judiciais que concedem o direito ao tratamento com canabidiol pelo SUS, reforçando a necessidade de regulamentação e facilitação desse acesso no Brasil.
Próximos Passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara