Porto Velho (RO) – Uma reestruturação abrupta na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV) está no centro de uma polêmica que promete desdobramentos legais e políticos. Denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e ao Ministério Público (MPRO) levantam sérias suspeitas sobre a extinção e imediata recriação da autarquia municipal, com indícios de desvio de finalidade, abuso de poder político e possível aparelhamento da máquina pública.
Segundo as denúncias, a ARPV — responsável por regular e fiscalizar serviços essenciais da capital — foi extinta com uma justificativa institucional que ocultaria interesses pessoais do prefeito Leonardo Barreto de Moraes. A recriação da mesma agência, em tempo recorde, manteve estrutura semelhante, porém agora ocupada por nomes alinhados ao gestor. Para os denunciantes, entre eles três ex-diretores da autarquia, a manobra teve como único objetivo retirar a antiga diretoria — que possuía estabilidade legal conferida pela Câmara Municipal — e abrir espaço para indicações políticas.
Desvio de finalidade e rombo milionário
A situação se agrava quando se consideram os efeitos financeiros da decisão. O ato gerou, segundo os denunciantes, um duplo impacto negativo: pagamento de rescisões trabalhistas com dinheiro público e aumento da folha de pagamento da nova estrutura. Estima-se que a nova agência consuma R$ 330 mil por mês em salários, o que representa um custo anual superior a R$ 4,2 milhões aos cofres da Prefeitura.
Além disso, durante o período em que a agência esteve extinta — entre janeiro e maio de 2025 — Porto Velho deixou de arrecadar a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), resultando em prejuízo de mais de R$ 1,2 milhão em receitas que deveriam ter sido recolhidas pelas concessionárias.
Indícios de improbidade e desrespeito à impessoalidade
As acusações apontam para violação direta ao princípio da impessoalidade, cláusula pétrea da Administração Pública. Para os autores das denúncias, o prefeito teria ignorado normas e dispositivos legais que impedem o controle político de agências reguladoras — entidades que, por natureza, devem funcionar com independência técnica e autonomia decisória.
O caso pode configurar improbidade administrativa, uma vez que envolve suspeitas de favorecimento pessoal, prejuízo ao erário e descumprimento da legislação que protege a estabilidade de dirigentes nomeados por mandato legal.
Pedidos de responsabilização e investigação
O grupo de denunciantes pede que o TCE-RO e o MPRO apurem os atos administrativos e, se confirmadas as irregularidades, promovam a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Além disso, requerem o ressarcimento integral dos valores desviados ou mal utilizados.
A denúncia lança luz sobre práticas que, se comprovadas, comprometem seriamente a transparência, a legalidade e a ética na gestão pública. A reportagem acompanhará os desdobramentos do caso, que poderá influenciar diretamente o cenário político de Porto Velho em ano pré-eleitoral.
