Com base nos dados de 2020 do sistema nacional de informações sobre saneamento, Rondônia tem apenas 47,4% dos 1,7 milhão de moradores do estado com acesso ao sistema de rede de água e apenas 6,7% das pessoas, ou seja 1,6 milhão habitam em residências que não tem acesso à rede de coleta de esgoto.
O marco legal do saneamento básico sancionado pelo governo federal representou um avanço significativo no setor de saneamento no brasil e determinou metas a serem cumpridas para universalização dos serviços de saneamento até 2033, de modo que até essa data o país tenha: 99% da população com acesso à água potável; 90% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.
O estado de Rondônia, instituiu a Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia, e dentre os propósitos está o de viabilizar a cooperação entre estado e município, elegendo os representantes para o comitê técnico, especialmente sobre os estudos para estruturação de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
O estado de Rondônia contratou o BNDES para realizar do estudo de viabilidade da concessão do serviço e propor um modelo para que seja analisado pelo governo estadual em conjunto com os municípios.
Agora serão eleitos os representantes dos municípios para comandar as iniciativas e projetos da Microrregião, para todos os municípios do estado.
O saneamento básico e o acesso a uma rede de água segura são direitos fundamentais de cada cidadão e elementos cruciais para a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e a dignidade humana.
